Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N° 303, DE 26 DE JULHO DE 2004, COM VISTAS A REGULAMENTAR O ACESSO, AS CONDIÇÕES E OS PERCENTUAIS DE OCUPAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DOS CARGOS EM COMISSÃO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 2007
Autoria: ALEX TESTONI
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 303, de 26 de junho de 2004DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO E A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
CONDIÇÕES E OS PERCENTUAIS