Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA OS ANEXOS II A V, DA LEI Nº 76, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE TRATAM DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 76, de 03 de dezembro de 1985Dispõe sobre a criação e organização do Quadro Administrativo do Ministério Público do Estado e dá outras providências.Alterada pela Lei nº 280, de 30/04/90Alterada pela Lei nº 331, de 03/10/91Alterada pela Lei nº 400, de 18/05/92Alterada pela Lei nº 496, de 09/07/93Alterada pela Lei nº 440, de 18/05/92Revogada pela LeiRevogada pela LeiMINISTÉRIO PÚBLICO
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 331, de 03 de outubro de 1991ALTERA OS ANEXOS I, III, IV, E V, DA LEI Nº 76, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1985, MODIFICADA PELA LEI Nº 280, DE 30 DE ABRIL DE 1990 QUE TRATAM DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei ordinária nº 440, de 30 de novembro de 1992REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 280, DE 30 DE ABRIL DE 1990, ALTERADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 331, DE 03 DE OUTUBRO DE 1991.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 496, de 09 de julho de 1993ALTERA OS ANEXOS IV E V DA LEI Nº 76, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1985, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 280, DE 30 DE ABRIL DE 1990 E 331, DE 05 DE OUTUBRO DE 1991E CRIA CARGOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 546, de 28 de dezembro de 1993DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 668, de 11 de julho de 1996REALINHA VENCIMENTOS E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO ANEXO V, PARTE VI, DA LEI Nº 280, DE 30 DE ABRIL DE 1990.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 303, de 26 de junho de 2004DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO E A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Veto promulgado pela ALE - MINISTÉRIO PÚBLICO