Assembleia Legislativa de Rondônia
REALINHA VENCIMENTOS E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO ANEXO V, PARTE VI, DA LEI Nº 280, DE 30 DE ABRIL DE 1990.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 280, de 30 de abril de 1990ALTERA OS ANEXOS II A V, DA LEI Nº 76, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE TRATAM DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MINISTÉRIO PÚBLICO