Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CLASSE ÚNICA PARA A CARREIRA DE MÉDICO, E ESTABELECE OS REQUISITOS PARA A OCUPAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DA SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de março de 2014
Autoria: Ministério Público - Procuradoria de Justiça
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 303, de 26 de junho de 2004DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO E A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.059, de 12 de maio de 2020Dispõe sobre a descrição das atribuições dos cargos de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, Técnico Administrativo e Oficial de Diligências, do quadro do Ministério Público do Estado de Rondônia; Revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 03 de novembro de 1993 e da Lei Complementar nº 790, de 28 de agosto de 2014; Extingue e altera dispositivos da Lei Complementar nº 303, de 26 de julho de 2004; e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.