Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE AS REMUNERAÇÕES DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO E DO PESSOAL DO QUADRO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADIN 3783)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 51, de 27 de novembro de 1991ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS. 06, DE 25 DE OUTUBRO DE 1985 E 24, DE 26 DE JULHO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 281, de 26 de junho de 2003ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 26 DE JULHO DE 1989.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 303, de 26 de junho de 2004DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO E A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MINISTÉRIO PÚBLICO - ADIN 3783