Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA. (ADIN 1962)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 116, de 03 de julho de 1986DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO À JUSTIÇA ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ADIN 438 STF
Julga parcialmente inconstitucional
Lei Complementar nº 93, de 03 de novembro de 1993DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA. (ADIN 1962)
Julga parcialmente inconstitucional
Lei Complementar nº 93, de 03 de novembro de 1993DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA. (ADIN 1962)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 288, de 17 de novembro de 2003ALTERA O ARTIGO 209, DA LEI COMPLEMENTAR N° 93, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 309, de 26 de novembro de 2004DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 14, 26 E § 1°, DO ARTIGO 30 DA LEI COMPLEMENTAR N° 93, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 379, de 30 de maio de 2007Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ADIN Nº 1962 - VETO MANTIDO.MINISTÉRIO PÚBLICO Alterada pela LC n° 288, 17/11/03 - Alterada pela LC n° 309, 26/09/04
ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 16, DA LEI COMPLEMENTAR N° 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 380, de 11 de junho de 2007ALTA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 93, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 423, de 18 de janeiro de 2008ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 93, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 438, de 17 de abril de 2008ALTERA O ARTIGO 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 469, de 06 de agosto de 2008ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993. - ADIN 4142
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 624, de 20 de julho de 2011DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 637, de 07 de novembro de 2011DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 45, CAPUT, DA LEI COMPLEMENTAR N° 93, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 673, de 22 de agosto de 2012DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 104, 105, § 1º DO ARTIGO 79, § 4º DO ARTIGO 124 E O INCISO II, DO § 2º, DO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 93 DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 675, de 22 de agosto de 2012DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 93/93, PARA ACRESCENTAR PARÁGRAFOS AO SEU ARTIGO 127
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 800, de 05 de novembro de 2014DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 75 DA LEI COMPLEMENTAR 93/93 (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 902, de 13 de setembro de 2016ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 303 DE 26 DE JULHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 941, de 10 de abril de 2017REGULAMENTA FÉRIAS, LICENÇA-PRÊMIO, RECESSO E PLANTÕES NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.059, de 12 de maio de 2020Dispõe sobre a descrição das atribuições dos cargos de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, Técnico Administrativo e Oficial de Diligências, do quadro do Ministério Público do Estado de Rondônia; Revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 03 de novembro de 1993 e da Lei Complementar nº 790, de 28 de agosto de 2014; Extingue e altera dispositivos da Lei Complementar nº 303, de 26 de julho de 2004; e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.075, de 16 de dezembro de 2020Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 3 de novembro de 1993, e dá outras providências, e revoga a Lei Complementar nº 380, de 11 de junho de 2007.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.160, de 03 de maio de 2022Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares Estaduais nº 93, de 03 de novembro de 1993, nº 303, de 26 de julho de 2004, e nº 707, de 10 de abril de 2013.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.244, de 11 de julho de 2024Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares nº 93, de 3 de novembro de 1993, e nº 303, de 26 de julho de 2004, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.272, de 14 de abril de 2025Dispõe sobre as alterações nas Leis Complementares nº 93, de 3 de novembro de 1993, e nº 303, de 26 de julho de 2004, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.311, de 05 de dezembro de 2025Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares nº 93, de novembro de 1993 e nº 303, de julho de 2004.