Assembleia Legislativa de Rondônia
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 3 de novembro de 1993, e dá outras providências, e revoga a Lei Complementar nº 380, de 11 de junho de 2007.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de agosto de 2020
Autoria: Ministério Público - Procuradoria de Justiça
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 93, de 03 de novembro de 1993DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA. (ADIN 1962)
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 380, de 11 de junho de 2007ALTA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 93, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.