Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 93, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de abril de 2007
Autoria: Ministério Público - Procuradoria de Justiça
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 93, de 03 de novembro de 1993DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA. (ADIN 1962)
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.075, de 16 de dezembro de 2020Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 3 de novembro de 1993, e dá outras providências, e revoga a Lei Complementar nº 380, de 11 de junho de 2007.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MINISTÉRIO PÚBLICO