Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 14, 26 E § 1°, DO ARTIGO 30 DA LEI COMPLEMENTAR N° 93, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 93, de 03 de novembro de 1993DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA. (ADIN 1962)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MINISTÉRIO PÚBLICO