Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 104, 105, § 1º DO ARTIGO 79, § 4º DO ARTIGO 124 E O INCISO II, DO § 2º, DO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 93 DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de agosto de 2012
Autoria: Ministério Público - Procuradoria de Justiça
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 93, de 03 de novembro de 1993DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA. (ADIN 1962)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.