Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NA AV. 15 DE NOVEMBRO, C/ AV. NOVO SERTÃO, PARA A FUNDAÇÃO DE AMPARO AO MENOR CARENTE E AÇÃO SOCIAL DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA MEDINDO 3.000 M2, NO SETOR VIII, INDUSTRIAL, DESTA CIDADE PARA INSTALAÇÃO DE UMA SERRARIA E MARCENARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA AGRÍCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, CRIA NOVOS VALORES PARA TABELA DE GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE”.
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE”.
“ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994”.
“DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N.º 435/92 DE 07/04/92, QUE DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA AOS DEFICIENTES FÍSICOS E NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI N.º 445/92 DE 14/07/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA A REGULAMENTAÇÃO DA ÁREA DE TERRA DE 1500 M2, REFERENTE AOS LOTES N.º 13, 14 E 15 DA QUADRA 44, SETOR III, DOADA AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - TRT DA 14ª REGIÃO, ONDE ESTÁ EDIFICADA A SEDE DA JUNTA DA CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE GUAJARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”.
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE”.
“ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 ”.
“AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO COM ENCARGOS, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM E O SR. VICENTE LUCAS DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA A DOAÇÃO DO PRÉDIO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA AV. DR. MENDONÇA LIMA, AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE GUAJARÁ-MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE”.
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á DESAFETAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL”.
“DISPÕE SOBRE O ACESSO AO REGIME JURÍDICO ÚNICO, OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – C.L.T. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FAZER A MUDANÇA NO TRAÇADO DA AV. BEIRA-RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 21/10/1993