Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO A EMPRESA SANTA CRUZ COUROS LTDA, UMA ÁREA DE TERRA DE 2.500 M2, COMPREENDIDA NA QUADRA N° 49 DO SETOR VM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
"QUE REGULAMENTA OS NOMES DAS ATUAIS AVENIDAS DO DISTRITO DE SURPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
"TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PSICULTORES DE GUAJARA-MIRIM - APGM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
«DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
"TORNA-SE OBRIGATÓRIO AO MUNICÍPIO, A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS E ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS PARA OS PORTADORES DE DEFICIENCIA FÍSICA SENSORIAL OU MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR JUNTO A UNIÃO, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM ABERTURA DE PROGRAMA E FICHAS DE DESPESAS DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 12 % (DOZE POR CENTO) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2005."
"TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A PASTORAL DA CRIANÇA - SETOR 21 DE GUAJARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
"TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MINI AGRICULTORES DA COMUNIDADE NOVA ESPERANÇA - AMACNE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
"DISPCE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA E JUROS PARA CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA INSCRITOS OU NÃO NA DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
"INSTITUI A SEMANA DE DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICIPIO DE GUAJARÁ-MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
U ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
"TORNA-SE OBRIGATÓRIO AO MUNICÍPIO, REALIZAR EXAME DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS <TESTE DA ORELHINHA> ÀS CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIA"
"MATÉRIA VETADA PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM, ESTADO DE RONDÔNIA E MANTIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 028/GAB/PREF/05 DE 11 DE MAIO DE 2005 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS PARA MEMBROS DE COMISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO RIO MADEIRA - RIOMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES E ESTUDANTES DO CAMPUS DE CUAJARÁ MIRIM • ASEC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
"TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS AGRÍCOLA DO VALE DO GUAPORÉ - ATAVAG NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
"TORNA OBRIGATÓRIO AO MUNICÍPIO CONFECCIONAR RAMPAS DE ACESSO A DEFICIENTES FÍSICOS, DEVIDAMENTE IDENTIFICADAS EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h02 · Norma mais recente da lista: 12/12/2005