Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS IV E VI DO ARTIGO 3° DA LEI N.O 1.177/07 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO".
"PROÍBE O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DE LINHA INTERMUNICIPAL FORA DO PÁTIO DO TERMINAL RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE JOSE MARIA NOGUEIRA O TERMINAL RODOVIARIO DE GUAJARÁ-MIRIM RO".
"TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O COMITÊ DAS MULHERES UNIÃO PARA O FUTURO DE GUAJARÁ-MIRIM"
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO MUNICIPAL (PROAFIM) ÀS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E DISTRITAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE GUAJARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVODENCIAS"
"CONCEDE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO E ESCRITURA EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM DE LOTES DE TERRAS URBANA (E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM ABERTURA DE FICHA NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇTJO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇTJO - SEMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS PÚBLICAS, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 40, 41, 42, 43 E 44 DA LEI N.O 4.320/64 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007"
'DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA POLÍTICA NOS MUROS, POSTES, LOGRADOUROS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"CONCEDE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE ESCRITURA EM FAVOR DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DAS TELHAS DE BARRO DO TERMINAL RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE COORDENADOR DE ORÇAMENTO E PROGRAMA/SEMPLA, DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"CONCEDE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO E ESCRITURA EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ·MIRIM (RO), REFERENTE AO LOTES DE TERRA URBANO N" 19 E 20 DA QUADRA 51 ATUAL 15 DO SETOR I, COM AS SEGUINTES LIMITAÇOES, 43 METROS PELA FRENTE COM AVENIDA LEOPOLDO DE MATOS, PELO LADO DIREITO 20 METROS COM AVENIDA BOUCINHAS DE MENEZES PELO LADO ESQUERDO 20 METROS COM OS LOTES 01 E 02 , PELOS FUNDOS COM O LOATE 18, PERFAZENDO 860 METROS QUADRADOS E UM PERIMETRO DE 126 METROS, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDTNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRATICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA E AUTARQUIAS".
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h41 · Norma mais recente da lista: 01/04/2008