Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2020 recursos de Excesso de arrecadação repassado pelo ministério da Saúde através das portarias 1.197/MS/GAB.
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2020, recursos de Excesso de arrecadação repassado pelo ministério da Saúde através das portarias 1.393 e 1.448.
Fica autorizado o Poder Executivo municipal a proceder a abertura de Credito Adicional suplementar por anulação parcial de dotação do Orçamento Geral do Município, no exercício de 2020 em conformidade com o que preceitua a Lei Federal 4.320 de 17 de marços de 1964 em seus artigos 41, inciso I e artigo 42.
Fica autorizado o Poder Executivo municipal a proceder a abertura de Credito Adicional suplementar por anulação parcial de dotação do Orçamento Geral do Município, no exercício de 2020,em conformidade com o que preceitua a Lei Federal 4.320 de 17 de marços de 1964 em seus artigos 41, inciso I e artigo 42.
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no exercício de 2020,objetivando dar suporte as despesas a serem realizadas.
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, no exercício de 2020,conforme previsto nos artigos 41 e 43 da Lei nº 4.320/64, com criação de Projeto Atividade e fichas orçamentárias dos respectivos programas
Fica autorizado o Poder Executivo municipal a proceder a abertura de Credito Adicional suplementar por anulação parcial de dotação do Orçamento Geral do Município, no exercício de 2020,em conformidade com o que preceitua a Lei Federal 4.320 de 17 de marços de 1964 em seus artigos 41, inciso I e artigo 42.
Fica autorizado o Poder Executivo municipal a proceder a abertura de Credito Adicional suplementar por anulação parcial de dotação do Orçamento Geral do Município Hospital Regional, no exercício de 2020,em conformidade com o que preceitua a Lei Federal 4.320 de 17 de marços de 1964 em seus artigos 41, inciso I e artigo 42.
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, no exercício de 2020, referente COVID 19- Portaria nº 1.666/MS/GAB/20 de 01 de julho de 2020, conforme preceitua a Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964.
Fica autorizado o Poder Legislativo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação do Orçamento Geral do município no Exercício Financeiro de 2020,conforme preceitua a Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, no art. 41.
Fica autorizado o Poder Executivo municipal a proceder a abertura de Credito Adicional suplementar por anulação parcial de dotação do Orçamento Geral do Município, no exercício de 2020,em conformidade com o que preceitua a Lei Federal 4.320 de 17 de marços de 1964 em seus artigos 41.
Fica autorizado o Poder Executivo municipal a proceder a abertura de Credito Adicional suplementar por anulação parcial de dotação do Orçamento Geral do Município, no exercício de 2020,em conformidade com o que preceitua a Lei Federal 4.320 de 17 de marços de 1964 em seus artigos 41.
Fica autorizado o Poder Executivo municipal a proceder a abertura de Credito Adicional suplementar por anulação parcial de dotação do Orçamento Geral do Município, no exercício de 2020,em conformidade com o que preceitua a Lei Federal 4.320 de 17 de marços de 1964 em seus artigos 41.
Fica autorizado o Poder Executivo municipal a proceder a abertura de Credito Adicional suplementar por anulação parcial de dotação do Orçamento Geral do Município Hospital Regional, no exercício de 2020.
Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2.º, da Constituição Federal, na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município.
Fica autorizado o Poder Executivo municipal a proceder a abertura de Credito Adicional suplementar por anulação parcial de dotação do Orçamento Geral do Município, no exercício de 2020,em conformidade com o que preceitua a Lei Federal 4.320 de 17 de marços de 1964 em seus artigos 41.
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, no exercício de 2020 objetivando dar suporte a despesas a serem realizadas com recursos oriundos de excesso de arrecadação do exercício vigente conforme preceitua o Art. 43.
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no exercício de 2020 objetivando dar suporte as despesas a serem realizadas.
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no exercício de 2020 recebidos pela Cessão Onerosa com objetivando dar suporte as despesas a serem realizadas com recursos da Dívidas Previdenciárias do Regime Próprio –RPPS e compra de insumos para recuperação da avenida Dr. Leverger.
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, no exercício de 2020,referente ao repasse para o enfrentamento da emergência de saúde nacional COVID-19, conforme a PORTARIA Nº480, de 23 de março de 2020.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h36 · Norma mais recente da lista: 01/01/2020