Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre o Programa de Estímulo a Regularização Fiscal de Contribuintes do Município de Guajará-Mirim – REFIS MUNICIPAL 2019, e dá outras providências.”
Emenda à Lei Orgânica nº 12 - Dá nova redação à Lei Orgânica do Município de Guajará-Mirim, adequando a Legislação vigente.
NOMEAR o senhor WANDERSON RODRIGUES PEREIRA, para o cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO – CNE-4.
NOMEAR a senhora LUANA SALAS TACANÁ AZULAY, para o cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA – CNE-3.
NOMEAR a senhora ROSINETE ALVES FEITOSA, para o cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO – CNE-4.
EXONERAR a servidora ROSINETE ALVES FEITOSA, do cargo de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO – CNE-03.
EXONERAR o servidor WANDERSON RODRIGUES PEREIRA, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA – CNE-3.
EXONERAR a servidora LUANA SALAS TACANÁ AZULAY, do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO – CNE-4.
EXONERAR a servidora THAYNÁ GABRIELLE MEDEIROS SOUZA, do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO – CNE-4.
LOTAR, após a readaptação, a servidora MEURIN DAIANA LEITE AZZI SANTOS MANUSSAKIS – mat. 450 – Auditora de Controle Interno, pertencente ao Quadro Efetivo de Servidores, na Unidade Central de Controle Interno - UCCI.
EXONERAR a servidora ESTÉFANY TOLEDO DE OLIVEIRA, do cargo de DIRETOR DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA ELETRÔNICA E MANUAL DE SERVIDORES – CDS-5.
NOMEAR a senhora GREICE QUELE CORREIA PEIXE, para o cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO – CNE-4
NOMEAR o senhor GEODILSON LEMOS DE OLIVIERA, para o cargo de DIRETOR GERAL – CDS-3.
EXONERAR o servidor GEODILSON LEMOS DE OLIVEIRA, do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO – CNE-4
EXONERAR o servidor ALDEMIR CARNEIRO DE OLIVEIRA, do cargo de DIRETOR GERAL – CDS-3.
Fica autorizado o Poder Executivo municipal a proceder a abertura de Credito Adicional suplementar por anulação parcial de dotação do Orçamento Geral do Município, no exercício de 2020,em conformidade com o que preceitua a Lei Federal 4.320 de 17 de marços de 1964 em seus artigos 41.
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação do Orçamento Geral do Município, no exercício de 2020,em conformidade com o que preceitua a Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, em seus art. 41.
Fica autorizado o Poder Executivo municipal a proceder a abertura de Credito Adicional suplementar por anulação parcial de dotação do Orçamento Geral do Município, no exercício de 2020, em conformidade com o que preceitua a Lei Federal 4.320 de 17 de marços de 1964.
Fica autorizado o Poder Executivo municipal a proceder a abertura de Credito Adicional suplementar por anulação parcial de dotação do Orçamento Geral do Município, no exercício de 2020, em conformidade com o que preceitua a Lei Federal 4.320 de 17 de marços de 1964.
Fica autorizado o Poder Executivo municipal a proceder a abertura de Credito Adicional suplementar por anulação parcial de dotação do Orçamento Geral do Município, em conformidade com o que preceitua a Lei Federal 4.320 de 17 de marços de 1964.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h53 · Norma mais recente da lista: 23/01/2020