Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a concessão de diárias ao vereador Isaac Lucas Candido, visando deslocamento para o Distrito de Surpresa/GM no período de 04 a 09 de fevereiro de 2020.
Autoriza a concessão de diárias ao vereador Roberto dos Santos Silva, visando deslocamento para o Distrito de Surpresa/GM no período de 04 a 09 de fevereiro de 2020.
Autoriza a concessão de diárias ao vereador Roberto dos Santos Silva, visando deslocamento para o Distrito de Surpresa/GM no período de 04 a 09 de fevereiro de 2020.
Autoriza a concessão de diárias ao vereador Isaac Lucas Candido, visando deslocamento para o Distrito de Surpresa/GM no período de 04 a 09 de fevereiro de 2020.
Autoriza a concessão de 03 (três) diária (s), no valor de R$ 1.350,00 (hum mil trezentos e cinquenta reais) conforme nota de empenho nº 31, ao vereador Adanildson Sicsú Gomes, para participar de agenda com os órgãos da Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim, tendo como objetivo a execução de ações sociais e a verificação do novo plano de ação para auxiliar no desenvolvimento do Distrito, no período de 04 a 09 de fevereiro de 2020 em Surpresa/GM.
Esta Resolução Legislativa regulamenta a cessão de servidores efetivos no âmbito da Câmara Municipal de Guajará-Mirim(RO).
Fica regulamentada a cessão de uso das dependências, equipamentos e serviços da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, nos termos desta Resolução.
Fixa valores de diárias para vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Guajará-Mirim.
Fica acrescentado o inciso IV ao artigo 3º. da Resolução Legislativa nº. 006-CMGM/2016 de 30 de junho de 2016.
Em consonância com os princípios éticos que devem reger a conduta dos que estão no exercício de mandato popular, ficam estabelecidos os deveres fundamentais dos membros da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, os atos atentatórios e incompatíveis com o decoro parlamentar, as penalidades cabíveis e o processo disciplinar cabível.
Fixa valores de diárias para vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Guajará-Mirim.
Fica a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal convocada a assessorar juridicamente a Mesa Diretora nas sessões ordinárias.
“DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO OS ARTIGOS PRIMEIRO DAS LEIS 1.905/2016 e 1.972/2017”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar com abertura de ficha e anulação parcial no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2020, com recursos da SEMOSP. ”
“Dispõe sobre a Gratificação de Produtividade aos servidores pertencentes ao Departamento de Tributos e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à reabertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2020, com recurso referente a Lei 2.132/19, Convênio nº 006/18/FITHA. ”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à reabertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2020, com recurso referente a Lei 2.110/19, Convênio nº 057/18/FITHA. ”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional Especial no orçamento geral do município no exercício financeiro de 2020, recursos oriundos da Cessão Onerosa inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2020”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2020, com recursos de excesso de arrecadação repassado pelo Fundo para Infra-Estrutura de Transporte e Habitação – Convênio nº 053/19/FITHA. ”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à reabertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2020, com recurso referente a Lei 2.164/19”
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h04 · Norma mais recente da lista: 05/02/2020