Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a concessão de férias ao Servidor Edson Fernandes do Nascimento do Quadro de Pessoal Efetivo.
“Emenda dispositivo à Lei n.º 1.902, de 03 de junho de 2016, que altera o Anexo I – Quadro Permanente da Câmara Municipal de Guajará- Mirim/RO – Tabela 1, Anexo III – Tabela Salarial Única – Quadro Pessoal Permanente Efetivo – Cargos Ocupacional Operacional OP – 100 – TABELA 7, dos cargos do Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim/RO, referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários, e, Concede reajuste salarial aos servidores do Quadro de Pessoal Permanente efetivo desta Câmara Municipal de Guajará-Mirim pertencentes ao Grupo Operacional – OP constante do Anexo I, Tabela 1 dos Números 101 a 107 da Lei n.º 1.902/16, alterada pela Lei nº 1.955/17 e dá outras providências.”.
Concede Conversão de Licença Premio para a Servidora Irene Ferreira Lima
Concede Conversão de Licença Premio para o Servidor Francisco Gomes da Silva.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional com abertura de programa e ficha no Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2020, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2019. ”
Autoriza a concessão de diárias ao servidor Emerson Miranda de Amorim, visando deslocamento para Porto Velho/RO nos dias de 19 e 20 de fevereiro de 2020.
Autoriza a concessão de férias ao Servidor Lindiberto Caldeira dos Santos do Quadro de Pessoal Efetivo.
Autoriza a concessão de férias a Servidora Claudecir Lopes da Silva Sousa do Quadro de Pessoal Efetivo.
Fica autorizado o Departamento de Material e Patrimônio, através do seu responsável o servidor Francisco Fernandes Carvalho, inventário na prestação de contas exercício 2018 da Câmara Municipal de Guajará-Mirim.
Art. 1º. Fica autorizado o Departamento de Material e Patrimônio, através do seu responsável o servidor Francisco Fernandes Carvalho, incorporar do Grupo 3, Chapa 000001; 000002; 000003; 000005 e 000006, das Obras em Andamento quantidade 5 no total de R$ 131.123,42 (cento e trinta e um mil, cento e vinte e três reais e quarenta e dois centavos), para o Grupo 2, Chapa 000001, dos Bens Imóveis quantidade 14 no total de R$ 870.690,08 (oitocentos e setenta mil, seiscentos e noventa reais e oito centavos), em seguida consolidar os valores das Chapas: 703; 744; 745; 857; 955; 956; 957; 958; 959; 960; 1202; 1203; 1204 (GRUPO 2) e as 01; 02; 03; 05 e 06 (GRUPO 3), ao Grupo 2 - Bens Imóveis, Chapa 000001 - Prédio da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, totalizando R$ 1.001.813,50 (hum milhão, um mil reais, oitocentos e treze reais e cinquenta centavos), que será o saldo do Inventário dos Bens Imóveis na Prestação de Contas do exercício de 2018, constantes da Relação de Bens Patrimoniais - Inventário. Art. 2°. Após consolidação dos valores dos Bens Imóveis ao Patrimônio da Câmara Municipal, a Diretoria de Contabilidade deverá observar os previstos nos artigos 85, 87, 89, e 96, da Lei Federal n. 4.320/1964. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Autoriza a concessão de diárias ao vereador Adão Laia Arteaga, visando deslocamento para Porto Velho/RO no período de 11 a 13 de fevereiro de 2020.
Autoriza a concessão de diárias ao vereador Raimundo Braga Barroso, visando deslocamento para Porto Velho/RO no período de 11 a 13 de fevereiro de 2020.
Autoriza a concessão de diárias ao servidor Roberto de Oliveira Sá, visando deslocamento para Porto Velho/RO no período de 11 a 14 de fevereiro de 2020.
Autoriza a concessão de diárias a servidora Priscila Gomes de Albuquerque, visando deslocamento para Porto Velho/RO no período de 11 a 14 de fevereiro de 2020.
Autoriza a concessão de diárias ao servidor Roberto de Oliveira Sá, visando deslocamento para Porto Velho/RO no período de 11 a 14 de fevereiro de 2020.
Autoriza a concessão de diárias ao vereador Augustinho Figueiredo de Araújo, visando deslocamento para Porto Velho/RO no período de 11 a 14 de fevereiro de 2020.
Esta resolução regulamenta o direito às férias, sua concessão e pagamento para os servidores públicos municipais da Câmara Municipal, prevista no caput do art. 108 e seus parágrafos da Lei n. 347/1990, de 23 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários do Município de Guajará-Mirim/RO e art. 2° da Lei n. 1.902/2016, de 03 de junho de 2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Salários – PCCS dos servidores da Câmara Municipal de Guajará-Mirim e dá outras providências.
Esta Resolução regulamenta o Processo Legislativo Eletrônico (PL-e) no âmbito da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia.
Autoriza a concessão de diárias ao vereador Augustinho Figueiredo de Araújo, visando deslocamento para Porto Velho/RO no período de 11 a 14 de fevereiro de 2020.
Autoriza a concessão de diárias ao vereador Adanildson Sicsú Gomes, visando deslocamento para o Distrito de Surpresa/GM no período de 04 a 09 de fevereiro de 2020.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h17 · Norma mais recente da lista: 05/03/2020