Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Emenda dispositivo à Lei n.º 1.902, de 03 de junho de 2016, que altera o Anexo I – Quadro Permanente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim/RO – Tabela 1, Anexo III – Tabela Salarial Única – Quadro Pessoal Permanente Efetivo – Cargos do Grupo Ocupacional Técnico Operacional Regular TOR – 200, TABELA 9, Anexo VII – Da caracterização, atribuições e requisitos de provimento dos cargos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guajará-Mirim/RO, referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários, e, Concede reajuste salarial aos servidores do Quadro de Pessoal Permanente efetivo desta Câmara Municipal de Guajará Mirim pertencentes ao Grupo Operacional – OP constante do Anexo I, Tabela 1 dos Números 201 a 203 da Lei n.º 1.902/16, e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2020, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2019”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à reabertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2020, referente a Lei nº 2111/19– Contrato de Repasse nº 839911/2016/MS/CAIXA. ”
“Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores do grupo Técnico (TC) Grupo Operacional 401,402 e 403 do Anexo III da Tabela 10 da Lei nº .1.902/16 da Câmara Municipal de Guajará Mirim e dá outras providências.”
Concede Conversão de Licença Premio para o Servidor Milciades Nobre do Nascimento.
Concede Conversão de Licença Premio para o Servidor Elivando de Oliveira Brito.
Concede Conversão de Licença Premio para da Servidora Lucia Bouez Bouchabki Brito.
“INSTITUI AJUDA DE CUSTO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“INSTITUI O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ESTAGIÁRIOS PARA ATUAR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ALTERA A LEI Nº 2.112/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2020, recursos de Excesso de arrecadação repassado pelo Governo Federal re. Programa Criança Feliz e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2020”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar com abertura de ficha e anulação parcial no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2020, com recursos da SEMTAS. ”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional com abertura de programa e ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2020, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2018 e 2019.
Autoriza a concessão de férias ao Servidor Elivando de Oliveira Brito do Quadro de Pessoal Efetivo.
Autoriza a concessão de férias ao Servidor Lucia Bouez Bouchabki Brito do Quadro de Pessoal Efetivo.
Autoriza a concessão de diárias ao vereador Raimundo Braga Barroso, visando deslocamento para Porto Velho/RO no dia 10 de março de 2020.
Autoriza a concessão de diárias ao vereador João Vanderlei de Melo, visando deslocamento para Porto Velho/RO no dia 10 de março de 2020.
Autoriza a concessão de diárias ao vereador Arão Wao Hara Ororam Xijein, visando deslocamento para Porto Velho/RO no período de 10 a 12 de março de 2020.
“Institui o Dia Municipal dos Povos Extrativista, no âmbito do Município de Guajará-Mirim, a ser comemorado anualmente no dia 18 de julho, e dá outras providências.”
Autoriza a concessão de diárias ao vereador Adanildson Sicsú Gomes, visando deslocamento para Porto Velho/RO no período de 04 a 08 de março de 2020.
Autoriza a concessão de férias a Servidora Liliane dos Santos Ferreira do Quadro de Pessoal Efetivo.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h23 · Norma mais recente da lista: 24/03/2020