Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO)
“Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores do grupo Técnico (TC) Grupo Operacional 401,402 e 403 do Anexo III da Tabela 10 da Lei nº .1.902/16 da Câmara Municipal de Guajará Mirim e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Leis Ordinárias nº 1.902, de 03 de junho de 2016“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ- MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Leis Ordinárias nº 2.229, de 20 de abril de 2020Lei promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, em conformidade com o que estabelece o artigo 124, § 1º da Lei Orgânica do Município de Guajará-Mirim. “Revoga a Lei n.º 2.213, de 19 de março de 2020, que ‘Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores do Grupo Técnico (TC) Grupo Ocupacional 401, 402 e 403 do Anexo III da Tabela 10 da Lei n.º 1.902/16 da Câmara Municipal de Guajará-Mirim e dá outras providências.’”