Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO)
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ- MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Leis Ordinárias nº 1.907, de 01 de agosto de 2016"EMENDAS, MODIFICATIVA AO CAPUT DO ARTIGO 104, E, ADITIVA DOS INCISOS I, II, III E IV, À LEI MUNICIPAL N.°1.902, DE 03 DE JULHO DE 2016, QUE ‘DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS,CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Alterado(a) pelo(a)
Leis Ordinárias nº 1.911, de 16 de agosto de 2016“Emenda Modificativa à Alínea a dos Requisitos Para Provimento do Cargo de Chefe de Gabinete, Constante do Anexo VII, Previsto no Inciso VII do Art. 103 da Lei Municipal n.º 1.902, de 03 de junho de 2016, que ‘Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Guajará-Mirim e Dá Outras Providências’ e Dá Outras Providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Leis Ordinárias nº 1.955, de 01 de fevereiro de 2017“Altera o art. 8°, parágrafos 1°, 2° e 3° e art. 39, e suprime o parágrafo 2° e inciso I, do art. 29, da Lei Municipal n°. 1.902, de 03 de junho de 2016 e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Leis Ordinárias nº 1.979, de 05 de julho de 2017CRIA O DEPARTAMENTO JURÍDICO, NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
“Modifica a Lei nº 1.902/16 de 03 de junho de 2016, extinguindo a Função Gratificada de Adjunto de Coordenador Central e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Leis Ordinárias nº 2.069, de 29 de maio de 2018“Revoga a Lei nº 2.015 de 10 de outubro de 2017, que Modifica a Lei nº 1.902/16 de 03 de junho de 2016, reduzindo os valores dos Quadros de Função Gratificada e de Provimento em Comissão e outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Leis Ordinárias nº 2.105, de 13 de fevereiro de 2019“Modifica a Lei nº. 2.069 de 29 de maio de 2018, que reduzia os valores dos Quadros de Função Gratificada e de Provimentos em Comissão e dá outras providências. ”
Alterado(a) pelo(a)
Leis Ordinárias nº 2.106, de 13 de fevereiro de 2019“Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Funções Especiais, prevista no Artigo 39 da Lei nº. 1.902/2016 e dá outras providências. ”
Alterado(a) pelo(a)
Leis Ordinárias nº 2.116, de 18 de março de 2019“Emenda à Lei nº 2.105/GAB.PREF/19, de 13 de fevereiro de 2019”.
Alterado(a) pelo(a)
Leis Ordinárias nº 2.128, de 29 de julho de 2019“Dispõe sobre o Plano De Cargos e Vencimentos das Carreiras de Controle Interno do Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal De Guajará-Mirim/RO e Dá Outras Providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Leis Ordinárias nº 2.160, de 16 de outubro de 2019Lei promulgada pelo presidente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, de conformidade com o que estabelece o artigo 124, § 1º do Regimento Interno da Casa. “Concede reajuste remuneratório aos servidores do quadro pessoal permanente efetivo do cargo de Agente Legislativo pertencente ao Grupo Ocupacional Técnico Operacional Especial – TOE- 200, nos índices mínimos de 17,89% e no máximo de 19,87%, em cumprimento ao princípio da isonomia salarial, concedidos a servidores do mesmo cargo e atribuições, através da Lei Municipal nº. 1.977 de 30 de junho de 2017, que revoga a Lei nº. 1.955 de 01 de fevereiro de 2017 e dá nova redação ao art. 8º., §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, ao art. 2º. § 2º e inciso I da Lei 1.902 de 03 de junho de 2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS dos servidores da Câmara Municipal de Guajará-Mirim e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Leis Ordinárias nº 2.165, de 11 de novembro de 2019“Altera dispositivos na Lei 1.902/2016 e cria cargos de direção na Estrutura Organizacional da Câmara Municipal e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Leis Ordinárias nº 2.181, de 31 de dezembro de 2019Lei promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, em conformidade com o que estabelece o artigo 124, § 1º do Regimento Interno da Casa. “Emenda dispositivo à Lei n.º 1.902, de 03 de junho de 2016, que altera o Anexo I – Quadro Permanente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim/RO – Tabela 1, Anexo III – Tabela Salarial Única – Quadro Pessoal Permanente Efetivo – Cargos Ocupacional Operacional OP – 100 – TABELA 7, Anexo VII – Da caracterização, atribuições e requisitos de provimento dos cargos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guajará- Mirim/RO, referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários, e, Concede reajuste salarial aos servidores do Quadro de Pessoal Permanente efetivo desta Câmara Municipal de Guajará-Mirim pertencentes ao Grupo Operacional – OP constante do Anexo I, Tabela 1 dos Números 101 a 107 da Lei n.º 1.902/16, e dá outras providências.”.
Alterado(a) pelo(a)
Leis Ordinárias nº 2.207, de 03 de março de 2020“Emenda dispositivo à Lei n.º 1.902, de 03 de junho de 2016, que altera o Anexo I – Quadro Permanente da Câmara Municipal de Guajará- Mirim/RO – Tabela 1, Anexo III – Tabela Salarial Única – Quadro Pessoal Permanente Efetivo – Cargos Ocupacional Operacional OP – 100 – TABELA 7, dos cargos do Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim/RO, referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários, e, Concede reajuste salarial aos servidores do Quadro de Pessoal Permanente efetivo desta Câmara Municipal de Guajará-Mirim pertencentes ao Grupo Operacional – OP constante do Anexo I, Tabela 1 dos Números 101 a 107 da Lei n.º 1.902/16, alterada pela Lei nº 1.955/17 e dá outras providências.”.
Alterado(a) pelo(a)
Leis Ordinárias nº 2.213, de 19 de março de 2020“Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores do grupo Técnico (TC) Grupo Operacional 401,402 e 403 do Anexo III da Tabela 10 da Lei nº .1.902/16 da Câmara Municipal de Guajará Mirim e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Leis Ordinárias nº 2.219, de 24 de março de 2020“Emenda dispositivo à Lei n.º 1.902, de 03 de junho de 2016, que altera o Anexo I – Quadro Permanente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim/RO – Tabela 1, Anexo III – Tabela Salarial Única – Quadro Pessoal Permanente Efetivo – Cargos do Grupo Ocupacional Técnico Operacional Regular TOR – 200, TABELA 9, Anexo VII – Da caracterização, atribuições e requisitos de provimento dos cargos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guajará-Mirim/RO, referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários, e, Concede reajuste salarial aos servidores do Quadro de Pessoal Permanente efetivo desta Câmara Municipal de Guajará Mirim pertencentes ao Grupo Operacional – OP constante do Anexo I, Tabela 1 dos Números 201 a 203 da Lei n.º 1.902/16, e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Leis Ordinárias nº 2.229, de 20 de abril de 2020Lei promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, em conformidade com o que estabelece o artigo 124, § 1º da Lei Orgânica do Município de Guajará-Mirim. “Revoga a Lei n.º 2.213, de 19 de março de 2020, que ‘Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores do Grupo Técnico (TC) Grupo Ocupacional 401, 402 e 403 do Anexo III da Tabela 10 da Lei n.º 1.902/16 da Câmara Municipal de Guajará-Mirim e dá outras providências.’”
Alterado(a) pelo(a)
Leis Ordinárias nº 2.268, de 18 de junho de 2020“Emenda modificativa à Lei n.º 2.165, de 11 de novembro de 2019, acerca das Funções Gratificadas existentes na Câmara Municipal de Guajará-Mirim - RO, e, à Lei 2.128, de 29 de julho de 2019, que regulamenta as Leis n.º 1.902, de 3 de junho de 2016, referente ao art. 35, a Lei n.º 2.105, de 13 de fevereiro de 2019, e, Dispõe sobre a criação do Adicional de Qualificação para o Exercício de Função Gratificada (AQEFG) somente no âmbito do Poder Legislativo do Município de Guajará-Mirim, e dá outras providências”.