Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO)
CRIA O DEPARTAMENTO JURÍDICO, NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Leis Ordinárias nº 1.902, de 03 de junho de 2016“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ- MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Alterado(a) pelo(a)
Leis Ordinárias nº 2.155, de 10 de setembro de 2019“Altera o Anexo Único da Lei nº. 1.979/GAB.PREF/17 de 05 de julho de 2017 e dá outras providências”.