Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO)
Leis Ordinárias nº 2.106, de 13 de fevereiro de 2019
“Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Funções Especiais, prevista no Artigo 39 da Lei nº. 1.902/2016 e dá outras providências. ”
- Data
- 13 de fevereiro de 2019
- Número
- 2106
- Publicação
- 20 de fevereiro de 2019 · AROM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Leis Ordinárias nº 1.902, de 03 de junho de 2016“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ- MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”