Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO)
Lei promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, em conformidade com o que estabelece o artigo 124, § 1º do Regimento Interno da Casa. “Emenda dispositivo à Lei n.º 1.902, de 03 de junho de 2016, que altera o Anexo I – Quadro Permanente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim/RO – Tabela 1, Anexo III – Tabela Salarial Única – Quadro Pessoal Permanente Efetivo – Cargos Ocupacional Operacional OP – 100 – TABELA 7, Anexo VII – Da caracterização, atribuições e requisitos de provimento dos cargos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guajará- Mirim/RO, referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários, e, Concede reajuste salarial aos servidores do Quadro de Pessoal Permanente efetivo desta Câmara Municipal de Guajará-Mirim pertencentes ao Grupo Operacional – OP constante do Anexo I, Tabela 1 dos Números 101 a 107 da Lei n.º 1.902/16, e dá outras providências.”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Leis Ordinárias nº 1.902, de 03 de junho de 2016“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ- MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”