Legislação municipal · Cacoal (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL PÚBLICO À ARMAZENS GERAIS BORGHI LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À POBREZA E O CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE À POBREZA, DISCIPLINANDO NORMAS SOBRE DOAÇÕES DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CACOAL - CONDEC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N. 2.272/PMC/2008 – DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
ALTERA A LEI N. 1.826/PMC/2005 – DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N. 1.196/PMC/2001 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA.
ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO PREVISTA NO ANEXO V DA LEI Nº 1950/PMC/06 E AS TABELAS PREVISTAS NOS ANEXOS I, II E III DA LEI Nº 2.157/PMC/07.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E IV DO ART. 2º DA LEI Nº 953/PMC/99 – DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE MOTO-TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N. 1.082/PMC/00 – DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO II DA LEI N° 1950/PMC/2006 – DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM COMODATO PARTE DO IMÓVEL DENOMINADO LOTE 152, QUADRA 37, SETOR 05 DA LOJA MAÇONICA GONÇALVES LEDO DE CACOAL PARA O FIM DE IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“ALTERA A LEI N. 640/PMC/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO EM FAVOR DA ARPACRE – ASSOCIAÇÃO DAS REVENDAS DE PRODUTOS AGROQUIMICOS DE CACOAL E REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL E REVOGA A LEI N° 1.975/PMC/06.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h10 · Norma mais recente da lista: 29/11/2008