Câmara Municipal de Cacoal (RO)
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E IV DO ART. 2º DA LEI Nº 953/PMC/99 – DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE MOTO-TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 953, de 08 de junho de 1999DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE MOTO – TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.