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Congresso

Câmara Municipal de Cacoal (RO)

Lei Ordinária nº 2.268, de 20 de fevereiro de 2008

“ALTERA A LEI N. 640/PMC/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data
20 de fevereiro de 2008
Número
2.268
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária-PMC nº 640, de 08 de abril de 1996

    Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Institui o Fundo Municipal de Assistência Social, cria a Coordenação de Recursos sociais, o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.