Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Lei Ordinária-PMC nº 640, de 08 de abril de 1996
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Institui o Fundo Municipal de Assistência Social, cria a Coordenação de Recursos sociais, o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
- Data
- 8 de abril de 1996
- Número
- 640
- Publicação
- 8 de abril de 1996 · AROM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.268, de 20 de fevereiro de 2008“ALTERA A LEI N. 640/PMC/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.