Legislação municipal · Cabixi (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o dia da semana e o horário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Cabixi/RO.
ALTERA O QUADRO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.021/2018 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BONIFICAÇÃO ESPECIAL DE CAMPO A OPERADORES E MOTORISTAS DE CAMINHÃO LOTADOS NA SEMOSP E SEMAP, QUE EXERCEREM ATIVIDADES LABORAIS EM FINAIS DE SEMANA E FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabixi e revoga as seguintes Resoluções: nº 52, de 14 de novembro de 2003; nº 108, de 14 de junho de 2024; e nº 110, de 09 de outubro de 2024.
Nova Lei Orgânica Municipal.
ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.327, DE 22 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 011/2023 - Altera a redação do Artigo 19, da Lei Orgânica.
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 010/2023 - Altera a redação dos § 1º, § 3º e § 6º, Art. 73-A, da Lei Orgânica.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO BENEFICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 009-2021 - Acrescenta o art. 73-A a Lei Orgânica - Emenda Impositiva.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 083 /2021 - Fica alterado o caput do artigo 261, da Resolução nº. 052/03/C.M.C, de 14 de novembro de 2003 - Regimento Interno
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 008-2011 - Dispõe sobre a alteração do artigo 57, da Lei Orgânica.
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 007-2009 - Dispõe sobre alteração dos incisos I, II e III, do art. 7º, da Lei Orgânica Municipal, dos requisitos para que um território se constitua em distrito.
Resolução nº 052/2003 - ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI/RO.
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 006-2002 - Dispõe sobre nova redação ao IX, do artigo 61, da Lei Orgânica.
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 005-2002 - Dispõe sobre nova redação ao § 3º do artigo 33 da Lei Orgânica.
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 004-1998 - Dispõe sobre nova redação dos § 1º e § 3º do artigo 33 da Lei Orgânica.
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 003-1998 - Adapta a Lei Orgânica as disposições da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h00 · Norma mais recente da lista: 04/02/2025