Câmara Municipal de Cabixi (RO)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO BENEFICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PEX nº 1.401, de 14 de agosto de 2024ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.327, DE 22 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.