Câmara Municipal de Cabixi (RO)
Resolução nº 052/2003 - ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI/RO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Regimento Interno-MD nº 83, de 15 de março de 2021PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 083 /2021 - Fica alterado o caput do artigo 261, da Resolução nº. 052/03/C.M.C, de 14 de novembro de 2003 - Regimento Interno
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Regimento Interno-MD nº 111, de 23 de dezembro de 2024Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabixi e revoga as seguintes Resoluções: nº 52, de 14 de novembro de 2003; nº 108, de 14 de junho de 2024; e nº 110, de 09 de outubro de 2024.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.