Legislação municipal · Buritis (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Objetivo da Emenda Impositiva 005/2024 e dá outras Providências" .
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Buritis/RO, por intermédio da Secretaria Municipal de fazenda por intermédio do Departamento Municipal de Trânsito DMTRAN, a celebrar convênio com o Estado de Rondônia, por intermédio da Polícia Militar de Rondônia - PMRO, e dá outras providências".
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras Providências".
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento vigente e dá outras providências"
"Revoga Portaria Nº 129/2024".
"Revoga a Portaria Nº 020/2025".
"Dispõe sobre os direitos e as diretrizes da Política Municipal de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Buritis, e dá outras providências"
"Nomeia sem ônus para exercer funções inerentes ao cargo de técnico ao cargo de tecnológico no âmbito da Câmara Municipal de Buritis/RO".
"Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino público e privado, em atenção aos alunos com transtorno do espectro autista."
"Dispõe sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a brinquedos e equipamentos de academia em espaços, creches e escolas públicas municipais."
"Altera o artigo 113-A da Lei Complementar nº 003/2016 e dá outras providências"
"Nomeia Interinamente e com Ônus servidora para exercer Funções Inerentes ao cargo de Diretora de Patrimônio e Materiais no âmbito da Câmara Municipal de Buritis-RO"
"Nomeia interinamente com ônus servidor para exercer Funções Inerentes ao cargo de Coordenador de Frotas no âmbito da Câmara Municipal de Buritis-RO".
"Dispõe sobre a demissão de servidores efetivos da Câmara Municipal de Buritis - RO, em decorrência de decisão em Processo Administrativo Disciplinar."
"lnstitui, no âmbito das instituições de ensino da rede pública municipal, a oferta de aulas extracurriculares de educação financeira, empreendedorismo e noções básicas de direito"
"Altera o art. 12 da Lei Municipal nº2.174 de 2025, que dispõe sobre o programa de recuperação fiscal - REFIS no âmbito do município de Buritis/RO, e dá outras providências"
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação ao orçamento vigente e dá outras providências"
"Institui o Serviço Voluntário Educacional para atuar com oficinas na Creche da Educação em Tempo Integral - ETI, pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Buritis/RO"
"Dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Buritis/RO."
"Dispõe sobre a autorização excepcional e por tempo determinado do Servidor Cleonildo da Silva de Matos em ser condutor da frota de veículos pertencentes à Câmara Municipal de Buritis"
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h31 · Norma mais recente da lista: 17/09/2025