Câmara Municipal de Buritis (RO)
"Dispõe sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a brinquedos e equipamentos de academia em espaços, creches e escolas públicas municipais."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de julho de 2025
Autoria: Renato Leitão