Legislação municipal · Ariquemes (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Ariquemes no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 2162
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 2161
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 2160
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 2154
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 2152
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 2148
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 2147
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 2137
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Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão · Edição 2132
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 2130
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 04h40 · Publicação mais recente da lista: 12/03/2018