PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 19 de fevereiro de 2018
LEI Nº 2.134 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI Nº 2.134 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018.
LEI Nº 2.134 de 07 de fevereiro de 2018.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ZONA SUL”.
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública a “Associação dos Moradores do Bairro Zona Sul” - ASMOJEZS, com sede provisória na Rua 14, nº 5825, Bairro Jardim Zona Sul,CEP: 76.800-000, inscrita no CNPJ sob o nº 27.880.802/0001-90, cujo estatuto foi registrado no cartório de registro civis das pessoas naturais, interdições, tutelas, pessoas jurídicas e de títulos e documentos sob o termo nº 0001486, folha 201/226, livro A-098 e protocolo nº 000671 em 25 de maio de 2017. Registro de Nº 0017242/0017243.
Art. 2º – À entidade de que trata o artigo 1º desta lei, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ariquemes,07 de fevereiro de 2.018
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA
Prefeito do Município de Ariquemes