Legislação municipal · Ariquemes (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Ariquemes no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3444
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3443
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3440
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3439
CAMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES · Edição 3434
CAMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES · Edição 3434
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3424
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3422
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3421
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3414
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3413
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 03h42 · Publicação mais recente da lista: 19/04/2023