Legislação municipal · Touros (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Touros no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2021
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2020
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2019
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1992
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1966
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1960
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1934
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1925
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1921
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1915
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1913
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1905
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1888
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1874
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1833
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1802
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 09h43 · Publicação mais recente da lista: 20/05/2019