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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 16 de maio de 2019

LEI MUNICIPAL Nº 818/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 818/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a denominação da praça em frente ao Hospital Municipal Ministro Paulo de Almeida Machado, a qual denominar-se-á Praça dos Poetas Severino Ferreira e Domingos Tomás.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a presente Lei:

Art. 1º - A Praça em frente ao Hospital Municipal Ministro Paulo de Almeida Machado passe a denominar-se Praça dos Poetas Severino Ferreira e Domingos Tomás.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Porto Filho, em Touros/RN, 15 de maio de 2019.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2019, em 16 de maio de 2019. Código identificador 9603AD03: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.