Legislação municipal · Serra Negra do Norte (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Serra Negra do Norte no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE CIVIL · Edição 1655
GABINETE CIVIL · Edição 1655
GABINETE CIVIL · Edição 1640
GABINETE CIVIL · Edição 1623
GABINETE CIVIL · Edição 1596
GABINETE CIVIL · Edição 1596
GABINETE CIVIL · Edição 1548
GABINETE CIVIL · Edição 1548
GABINETE CIVIL · Edição 1547
GABINETE CIVIL · Edição 1534
GABINETE CIVIL · Edição 1530
GABINETE CIVIL · Edição 1530
GABINETE CIVIL · Edição 1522
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 03h22 · Publicação mais recente da lista: 04/12/2017