GABINETE CIVIL · 6 de setembro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 680, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017
GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 680, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017
DENOMINA A BARRAGEM DO MATADOURO DE “BARRAGEM CLEMENTINO BEZERRA DE FARIA” E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica denominada de “Barragem Clementino Bezerra de Faria” a Barragem popularmente nomeada de Barragem do Matadouro.
Art.2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a colocar nas proximidades da referida Barragem placa descritiva como o nome da mesma.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete Civil, Serra Negra do Norte/RN, 01 de Setembro de 2017
SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal