Legislação municipal · São Paulo do Potengi (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Paulo do Potengi no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3010
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3005
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3005
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3005
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2991
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2991
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2991
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2988
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2965
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2960
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2939
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2932
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2931
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2931
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2914
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2910
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2910
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2874
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2867
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2861
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Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 15h36 · Publicação mais recente da lista: 12/04/2023