Legislação municipal · São Miguel (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Miguel no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
RECURSOS HUMANOS · Edição 1663
RECURSOS HUMANOS · Edição 1663
RECURSOS HUMANOS · Edição 1663
RECURSOS HUMANOS · Edição 1663
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RECURSOS HUMANOS · Edição 1656
RECURSOS HUMANOS · Edição 1656
RECURSOS HUMANOS · Edição 1656
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RECURSOS HUMANOS · Edição 1642
RECURSOS HUMANOS · Edição 1627
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RECURSOS HUMANOS · Edição 1627
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RECURSOS HUMANOS · Edição 1598
RECURSOS HUMANOS · Edição 1598
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RECURSOS HUMANOS · Edição 1590
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 05h20 · Publicação mais recente da lista: 14/12/2017