RECURSOS HUMANOS · 14 de novembro de 2017
LEI N° 812, 06 DE NOVEMBRO DE 2017
RECURSOS HUMANOS
LEI N° 812, 06 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a denominação da RUA Maria Colaça de Aquino, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de São Miguel / RN no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de São Miguel/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina-se de Rua Maria Colaça de Aquino na antiga rua projetada, fica localizado no Bairro Nucleio Manoel Vieira, neste município de São Miguel, R/N.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
JOSÉ GAUDENCIO DIÓGENES TORQUATO
Prefeito
ATO ADMINISTRATIVO DE SANÇÃO
Nesta data, 06 de novembro de 2017, na sede da Prefeitura Municipal de São Miguel/RN, sanciono a presente Lei Nº 812, para que surta os seus efeitos legais e jurídicos.
JOSÉ GAUDENCIO DIÓGENES TORQUATO
Prefeito