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Congresso

RECURSOS HUMANOS · 14 de novembro de 2017

LEI N° 812, 06 DE NOVEMBRO DE 2017

RECURSOS HUMANOS

LEI N° 812, 06 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a denominação da RUA Maria Colaça de Aquino, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de São Miguel / RN no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de São Miguel/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Denomina-se de Rua Maria Colaça de Aquino na antiga rua projetada, fica localizado no Bairro Nucleio Manoel Vieira, neste município de São Miguel, R/N.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

JOSÉ GAUDENCIO DIÓGENES TORQUATO

Prefeito

ATO ADMINISTRATIVO DE SANÇÃO

Nesta data, 06 de novembro de 2017, na sede da Prefeitura Municipal de São Miguel/RN, sanciono a presente Lei Nº 812, para que surta os seus efeitos legais e jurídicos.

JOSÉ GAUDENCIO DIÓGENES TORQUATO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1642, em 14 de novembro de 2017. Código identificador E6B211A7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.