RECURSOS HUMANOS · 23 de outubro de 2017
LEI N° 811, 17 DE OUTUBRO DE 2017
RECURSOS HUMANOS
LEI N° 811, 17 DE OUTUBRO DE 2017
Dispõe sobre a denominação de Rua ESTEVAM PAULO DE OLIVEIRA e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de São Miguel / RN no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de São Miguel/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina-se de Rua ESTEVAM PAULO DE OLIVEIRA, a antiga Rua projetada, que fica paralelas com as Ruas Chico Misael e a Rua João Pinheiro, localizada, no Bairro Treze de Maio, nesta cidade de São Miguel.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Miguel / RN, 17 de outubro de 2017
JOSÉ GAUDENCIO DIÓGENES TORQUATO
Prefeito
ATO ADMINISTRATIVO DE SANÇÃO
Nesta data, 17 de outubro de 2017, na sede da Prefeitura Municipal de São Miguel/RN, sanciono a presente Lei Nº 811, para que surta os seus efeitos legais e jurídicos.
JOSÉ GAUDENCIO DIÓGENES TORQUATO
Prefeito