Legislação municipal · São José do Seridó (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga a Lei Municipal n.º 391 de 8 de novembro de 2016, e denomina a praça localizada na Rua 13 de Maio como Praça da Liberdade – Francisco Gonçalves de Souza Filho, no município de São José do Seridó, e dá outras providências.
Dispõe sobre a promoção da inclusão social e acessibilidade de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PcDs) no Município de São José do Seridó, por meio da garantia de gratuidade em espaços e eventos públicos municipais e da instituição de programa de incentivo à participação da iniciativa privada, e dá outras providências.
Regulamenta, no âmbito do Município de São José do Seridó, o pagamento do incentivo financeiro do componente de qualidade para as eSF, eAP, eSB e eMulti, instituído pela Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor Eliéser Girão Monteiro Filho.
Concede Título de Cidadã São-José-Seridoense à Senhora Ana Lúcia de Araújo.
Institui a "Semana Municipal da Cultura Evangélica" no âmbito do Município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São José do Seridó para o Quadriênio 2026 - 2029 e dá outras providências.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Concede ao Sr. Joan Siderley Bernardino, inscrito na matrícula n.º 00028-1, ocupante do cargo de vereador, a quantia correspondente a meia diária, no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade Natal/RN no dia 11 de novembro de 2025 para tratar de interesses dos munícipes juntamente ao Gabinete do Deputado Estadual Neilton Diógenes.
Concede ao Sr. Clayton Mariano de Sá, inscrito na matrícula n.º 000036-0, ocupante do cargo de vereador, a quantia correspondente a meia diária, no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade Natal/RN no dia 11 de novembro de 2025 para Tratar de assuntos de interesse dos municipes juntamente ao Gabinete do Depultado Federal General Girão.
Concede ao Sr. Joan Siderley Bernardino, inscrito na matrícula n.º 00028-1, ocupante do cargo de vereador, a quantia correspondente a meia diária, no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade Natal/RN no dia 01 de novembro de 2025 para Participar do Pré COP Potiguar e visita ao Gabinete da Deputada Federal Natália Bonavides.
Concede ao Sr. Jussiene Dantas Pereira, inscrita na matrícula n.º 00038-2, ocupante do cargo provimento de Vereador, a quantia correspondente a uma diária, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade de Natal/RN nos dias 05 e 06 de novembro de 2025, para tratar de assuntos de interesses dos munícipes juntamente ao Gabinete de Nelter Queiroz e visita a FECAM/RN e Gráfica Montreal para recebimento dos CIN’s.
Concede ao Sr. Daniel Andson da Costa, inscrito na matrícula n.º 00024-6, ocupante do cargo provimento de Vereador, a quantia correspondente a uma diária, no valor de R$ 800,00 (Oitocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade Natal/RN no dia 05 e 06 de novembro de 2025 para Tratar de assuntos de interesse desta casa legislativa juntamente a FECAM/RN, Gabinete do Deputado Federal Sargento Gonçalvez e Gráfica Montreal para recebimento dos CIN’s.
Concede à Sra. Joseane Magna Azevedo, inscrita na matrícula n.º 000124, ocupante do cargo provimento em comissão de Procuradora Legislativa, a quantia correspondente a uma diária, no valor de R$ 800,00 (Oitocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade de Natal/RN, nos dias 05 e 06 de novembro de 2025, para tratar de assuntos desta casa legislativa juntamente a FECAM e ITEP.
Determinar a concessão de SUPRIMENTO DE FUNDOS, com fundamento no art. 3º, inciso V, da Resolução n.º 003/2025, no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), em nome da servidora Joseane Magna Azevêdo, matrícula n.º 30-3, à conta da dotação Unidade Orçamentária: 01 – Câmara Municipal de São Jose do Seridó, Ação: 2122 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ, Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos, para a aquisição dos serviços de manutenção e troca de peças do sistema de monitoramento eletrônico, para atender as necessidades dessa Câmara Municipal, aplicável no período de 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir da liberação do valor à servidora, estando obrigada a prestar contas em até 15 (quinze) dias após o período de aplicação.
Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 539, de 18 de junho de 2024, e dá outras providências.
Institui a Ouvidoria Municipal de São José do Seridó, cria o cargo de Ouvidor Municipal, estabelece sua estrutura e funcionamento, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor João Batista de Souza.
Dispõe sobre a concessão de gratuidade de acesso a estabelecimentos e eventos de lazer, cultura, esporte e entretenimento para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PcDs), no âmbito do Município de São José do Seridó, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadã São-José-Seridoense à Senhora Maria Aparecida da Silva Santos.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h36 · Norma mais recente da lista: 18/11/2025