Legislação municipal · Santa Cruz (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a autorização do repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), previsto no Decreto n° 8.474, de 22 de junho de 2015 e nas portarias n°s 3.278/2020 de 03 de dezembro de 2020 e a 3.317, de 07 de dezembro de 2020, do Ministério da Saúde, a ser destinado aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias-ACE do Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.
Reconhece a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CRUZ DE MALTA, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências.
Reconhece a ASSOCIAÇÃO CULTURAL, DESPORTIVA E SOCIAL TRAIRIENSE - ACDEST, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências.
“Reconhece, no âmbito do município de Santa Cruz, o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências não visíveis e dá outras providências”.
Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate aos Mosquitos Transmissores dos Vírus da Dengue, Zika e Chikungunya no âmbito do Município de Santa Cruz, na forma que indica e dá outras providências.
Reconhece a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SEMIARIDO POTIGUAR - ACOSAP, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento anual de 2024, e dá outras providências.
Modifica o art. 1º da Lei Municipal nº 737/2017 para instituir férias anuais com o acréscimo de 1/3 a ser pagos sempre no mês de dezembro, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Incentivo componente de qualidade para as ESF, EAP, ESB e EMULTI no âmbito da atenção primária à saúde conforme Portaria GM/MS no 3.493, de 10 de abril de 2024, Revoga a Lei Complementar Municipal nº 004/2023 e a Lei Ordinária Municipal nº 893/2023, e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a criar o Programa Caixa D'água Social, que garante reservatórios de água individuais (Caixa D 'água) a famílias comprovadamente de baixa renda, no âmbito do Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da comissão especial, de acordo com o artigo 273, § 2º, para apreciar o mérito da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2024.
Reconhece a Associação GIBA ADRIANO, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DO LOGOTIPO OFICIAL DA CÂMARA DE VEREADORES E ADOÇÃO DE MANUAL DE MARCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reconhece a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES “ANTÔNIO ALEXANDRE DE COMUNIDADE PONTES” CACARUABA, DA como instituição de utilidade pública, e dá outras providências.
Dispõe sobre a transferência e posse de bens patrimoniais em desuso ou danificado, para o domínio do Executivo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o fornecimento de merenda diferenciada para estudantes matriculados na rede municipal de ensino de Santa Cruz diagnosticados diabéticos, hiperglicêmicos, com intolerância à lactose e celíacos.
Veda o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.
Reconhece a ASSOCIAÇÃO DOS ÁRBITROS DE SANTA CRUZ/RN - AASC, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências.
Reconhece a ASSOCIAÇÃO DOS ÁRBITROS DE SANTA CRUZ/RN - AASC, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências.
Dispõe sobre o recolhimento, registro e cadastramento de animais de grande е médio porte soltos nas vias e logradouros públicos da área urbana e rural do município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h04 · Norma mais recente da lista: 20/12/2024