Legislação municipal · Santa Cruz (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SERIDÓ-CIS/SERIDÓ, BEM COMO A ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da região do Seridó do Rio Grande do Norte – CIM-SERIDÓ, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.
Concede meia diárias ao Senhor Carlos Augusto Ferreira, Motorista desta Casa Legislativa.
Concede meia diária ao Senhor Denis Renali Medeiros dos Santos, Procurador-Geral desta Casa Legislativa.
Concede meia diária ao Senhor Caio Rodolfo Guimarães de Melo, Controlador Interno desta Casa Legislativa.
Conceder 1/2 (meia) diária ao Senhor Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire, Diretor-Geral desta casa legislativa
Conceder 4/1 (quatro e meia) diárias ao Senhor Paulo César Gomes de Morais, Vereadora desta casa legislativa...
Concede meia diárias ao Senhor Carlos Augusto Ferreira, Motorista desta Casa Legislativa.
Conceder 4/1 (quatro e meia) diárias a Senhora Bianca Crisanto da Silva, Diretor de Assistência as Comissões Técnica Permanentes e Provisórias, desta casa legislativa...
Conceder 4/1 (quatro e meia) diárias a Senhora Joyce Albuquerque, Auxiliar de Plenário, desta casa legislativa...
Conceder meia diária a Senhora Maria Josefa De Oliveira Santos, Arquivista desta Casa Legislativa...
Conceder ½ (meia) diária ao Senhor Cosme Adriano Barbosa, Motorista desta Casa Legislativa...
Conceder 4/1 (quatro e meia) diárias a Senhora Wellida Gomes de Oliveira, Diretora do Processo Legislativo desta casa legislativa...
Conceder 4/1 (quatro e meia) diária ao Senhor Fábio Rodrigues Dias, Presidente desta casa legislativa...
Conceder 4/1 (quatro e meia) diária ao Senhor Caio Rodolfo Guimarães de Melo, Controlador-interno desta casa legislativa...
Conceder 4/1 (quatro e meia) diárias a Senhora Talita Marielle Crisanto Reinaldo, Vereadora desta casa legislativa...
Equipara o subsídio de Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN, aos subsídios dos Secretários Municipais, fixados na Lei Municipal nº 898/2023, e dá outras providências.
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Santa Cruz/RN, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 295.895,14 (duzentos e noventa e cinco mil, oitocentos e noventa e cinco e quatorze centavos, valor que será acrescido à loa.
Conceder meia diária a Senhora Maria Josefa De Oliveira Santos, Arquivista desta Casa Legislativa...
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h23 · Norma mais recente da lista: 16/08/2024