Legislação municipal · Rodolfo Fernandes (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Torna obrigatória a assistência médica presencial nos locais de realização de eventos promovidos pela administração pública municipal na forma que especifico e dá outras providências.
Altera parte do anexo único da Lei Municipal nº 926/2025
"ALTERA A LEI m 498/2013 DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO E DESMEMBRAMENTO DE SECRETARIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RODOLFO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município de Rodolfo Fernandes/RN, para fins de concessão de auxílio-moradia e auxílio-alimentação aos profissionais do Programa Mais Médicos, e dá outras providências.
Altera o §2º do art. 163 do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa na forma que especifica e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA RODOLFO-FERNANDENSES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a reserva de espaço acessível para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em estabelecimentos e eventos públicos e dá outras providências.
Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de Rodolfo Fernandes-RN e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO-MORADIA E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA "MAIS MÉDICOS" DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Altera o Regimento Interno para Instituir a Comissão Legislativa Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e alterar os incisos e o caput do art 59 na forma que especifica e dá outras providências.
Denomina de PROFESSORA MARGARIDA BARBOSA DA SILVA, o logradouro público que especifica e dá outras providências
Dispõe sobre a doação de terreno a ELIAS FERREIRA LOPES e dá outras providências.
"Instituí a política de concessão de auxílio e apoio ao desenvolvimento econômico e social mediante incentivos nas áreas de indústria, comércio a ser desenvolvido no âmbito do Município de Rodolfo Fernandes e dá outras providências"
Dispõe sobre a fixação do calendário de pagamento do 13- salário aos Agentes Políticos da Câmara Municipal na forma que especifica e dá outras providências.
Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre o Piso Municipal de Magistério para o exercício 2025 e dá outras providências.
Altera parte do anexo único da Lei Municipal nº 926/2025
Concede COMENDA MUNICIPAL "MULHERES QUE FAZEM A DIFERENÇA" MARIA DE FÁTIMA GALDÊNCIO CAVALCANTE" a homenageada que especifica e da outras providências.
Concede COMENDA MUNICIPAL "MULHERES QUE FAZEM A DIFERENÇA" MARIA DE FÁTIMA GALDÊNCIO CAVALCANTE" a homenageada que especifica e da outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h39 · Norma mais recente da lista: 23/05/2025