Legislação municipal · Portalegre (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Portalegre no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3541
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3531
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3531
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 3504
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3503
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3502
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 3486
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3484
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3469
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3466
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3466
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3462
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3444
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3443
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3441
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 3433
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3432
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3432
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 11h27 · Publicação mais recente da lista: 21/05/2025