SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 27 de fevereiro de 2025
001 - DECRETO DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL N 918 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI 591
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
001 - DECRETO DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL N 918 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI 591
DECRETO Nº 918 , DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.591
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância
de R$50.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 50.000,00
02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
902 08.244.0014.2129.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 50.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
208 12.361.0025.2231.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 543 0000
543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
124 000 Outras Transferências de Recursos do FND
-50.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal