Legislação municipal · Pendências (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PROMULGAR a Lei Municipal nº 846/2025, de 03 de julho de 2025, oriunda do Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos, cujo conteúdo é parte integrante do presente ato de promulgação.
PROMULGAR a Lei Municipal nº 845/2025, de 03 de julho de 2025, oriunda do Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2025, de autoria da Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, cujo conteúdo é parte integrante do presente ato de promulgação.
DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES COM BASE NA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
DESTITUI SERVIDORES EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES COM BASE NA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
NOMEAR, o Senhor RICARDO CARTER LOPES BARBOSA, para exercer o cargo comissionado de Agente de Contratação.
EXONERAR, o Senhor FRANCISCO DAS CHAGAS BARRETO DA COSTA, do cargo comissionado de Agente de Contratação.
Resolve Conceder diária, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, na qualidade de Presidenta da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN, no dia 01/07/2025, com a finalidade de recolher CINs (Carteiras de Identificação Nacional) prontos no ITEP/RN - Instituto Técnico de Perícia do Rio Grande do Norte.
Dispõe sobre o pagamento do Incentivo do Componente de Qualidade às equipes da Atenção Primária à Saúde – APS no Município de Pendências/RN
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do município de Pendências para o exercício de 2026, e dá outras providências
Dispõe sobre o recesso parlamentar do 1º período legislativo de 2025 e dá outras providências.
Resolve Conceder diária, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, na qualidade de Presidenta da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Grossos/RN, no dia 11/06/2025, para participar do 1º Workshop Legislativo de Grossos/RN.
A Presidenta da Câmara Municipal de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e regimentais, e com base no art. 26, II, "a", do Regimento Interno, faz saber que ficam convocados os Excelentíssimos Senhores Vereadores para participarem da 4" Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo de 2025, a ser realizada no dia 10 de junho de 2025, às 18h, na Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro
Resolve Conceder diária, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, na qualidade de Presidenta da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN, no dia 06/06/2025, para participar do IV encontro dos representantes das escolas legislativas do RN.
Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Cileia Medeiros de Morais, na qualidade de Auxiliar de Apoio Administrativo da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Assu/RN, no dia 05/06/2025, para participar da capacitação e treinamento dos Agentes de Desenvolvimento da Agência de Fomento do RN (AGN).
Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Monalisa Vitória dos Santos Silva, na qualidade de Auxiliar de Apoio Administrativo da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Assu/RN, no dia 05/06/2025, para participar da capacitação e treinamento dos Agentes de Desenvolvimento da Agência de Fomento do RN (AGN).
Declara de Utilidade Pública Municipal a Paróquia São João Batista, sediada no Município de Pendências/RN, e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Juventude do Município de Pendências/RN (CMJUV) e dá outras providências.
Prorroga até 27 de maio de 2026 o prazo de vigência do "Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal n° 621/2015, de 27 de maio de 2015." e dá outras providências.
A Presidenta da Câmara Municipal de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições legais e regimentais, atendendo ao disposto no art. 26, II, a, do Regimento Interno, faz saber que são convocados os excelentíssimos Senhores Vereadores, para participarem da 3ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo de 2025 a ser realizada no dia 22 de maio de 2025 às 10:00h
PROMULGAR a Lei Municipal nº 839/2025, de 20 de maio de 2025, oriunda do Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2025, de autoria do Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, cujo conteúdo é parte integrante do presente ato de promulgação.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h33 · Norma mais recente da lista: 03/07/2025